Titularidade do domínio www.Comprartudo.pt

O site www.comprartudo.pt e o domínio associado www.comprartudo.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínio/subdomínio de www.comprartudo.pt, no qual é propriedade de MCRD. Com sede no Caminho do Rêgo, nº171, 4420-055 Gondomar, pessoa colectiva 222080515.

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.comprartudo.pt assim como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja Comprartudo.pt disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Empresa MCRD, reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.comprartudo.pt .

Informação sobre conteúdos

O site www.comprartudo.pt  destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.comprartudo.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Empresa MCRD,  reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.


É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Empresa MCRD. Da mesma forma, a utilização do domínio www.comprartudo.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Empresa MCRD. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.comprartudo.pt , informamos que a Empresa MCRD, não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.


Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente o produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Empresa, MCRD, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, este será corrigido para que o Cliente pague o preço correcto. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email ou telefone e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, o Cliente será informado por telefone ou email, podendo indicar se pretende manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados no www.comprartudo.pt estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Empresa, MCRD, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A www.comprartudo.pt  não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  • É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  • Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta em www.comprartudo.pt
  • Não utilizar identidades falsas;
  • A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que se possam processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Empresa MCRD e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo em www.comprartudo.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A Empresa, MCRD, declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Empresa, MCRD, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Empresa, MCRD . reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento e envio das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.

Empresa, MCRD, garante a não divulgação, venda, cedência, ou uso para outros fins dos dados pessoais fornecidos pelo Cliente.


Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados www.comprartudo.pt poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

 

Realização de encomenda online

Os portes de envio estipulados no processo de checkout da loja online, poderão ser modificados tendo em conta modificações dos valores do contrato estabelecido entre a Empresa, MCRD e a empresa CTT Expresso ou peso excepcionalmente elevado da encomenda.

Em todos os clientes nos quais a encomenda seja devolvida por falta de levantamento da mesma nos serviços dos CTT, em que esta tenha sido feita com o método de envio e pagamento por contra-reembolso não será possível ser efetuada pelo mesmo cliente através deste método de envio. Poderá o mesmo cliente efetuar a sua compra pagando antecipadamente através de vale postal à ordem de MRCD e incluindo os gastos de envio anteriores.


Logo que termine a sua encomenda, receberá um email automático a confirmar o seu pedido. Caso os dados não estejam correctos poderá na sua área de cliente proceder de imediato á sua alteração, pode ainda pedir alteração através do nosso chat, disponível na página www.comprartudo.pt, pode também pedir a anulação da encomenda efectuada.

Disponibilidade dos produtos

Empresa, MCRD não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da sua encomenda. O período estimado para expedição dos pedidos é de 24h excepto nos casos em que o pagamento se processe através de transferência bancária. Nestes casos a expedição depende da confirmação do pagamento.


Empresa, MCRD, só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.


Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique que qualquer bem encomendado não está disponível imediatamente, serão feitos todos os possíveis para entrar em contacto com o Cliente e informá-lo da demora, podendo este proceder ao cancelamento da encomenda se assim desejar.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Garantias

Empresa, MCRD, aceita a troca ou devolução dos seus artigos no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados, se apresentem selados e nas devidas condições para envio para um outro cliente.


As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente.

Em caso de devolução de encomenda, é apenas restituído o valor do(s) artigo(s), excluindo assim o valor dos portes de envio.

No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Empresa, MCRD, após contacto com o cliente, assumirá os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.


Empresa, MCRD, não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.


As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock.

Em todos os casos, todo o pedido de troca ou devolução terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega, para o nosso endereço, Caminho do Rêgo nº 171, 4420-055 Gondomar.
A www.comprartudo.pt . reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Empresa, MCRD, ou caso a encomenda chegue deformada ao seu destino.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.comprartudo.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

Direitos do Consumidor

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:


Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected] / web: www.cicap.pt